A Quebra da Decisão da Coisa Julgada pelo STF e o Aumento da Insegurança Jurídica para o Planejamento Empresarial
Dr. Luciano Ferreira, Sócio Fundador de Garcez & Ferreira Clareza e previsibilidade são fundamentais para o sucesso de qualquer negócio. Porém, quando se trata do ambiente jurídico, a insegurança pode gerar efeitos negativos no planejamento empresarial. Em um único julgamento, o Supremo Tribunal Federal conseguiu abalar ao mesmo tempo os conceitos de coisa julgada, de …
