Dia: 19 de julho de 2022

O auxílio-moradia para médicos-residentes foi estabelecido pela Lei Federal n° 12.514/2011, que alterou a Lei Federal 6.932/81 (que dispõe sobre a atividade de médico residente), e significa basicamente que todo médico-residente tem o direito de pleitear um valor adicional de 30% do valor da bolsa-residência. Isso acontece porque a lei estabelece que as instituições credenciadas, …

Auxílio – Moradia para Médicos Residentes. Quem tem direito? Leia mais »

Fim da Incidência do Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia: O que já se tem de resultados práticos com a decisão da ADI 5.422 do STF? No último mês de junho, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da Incidência do Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia, um tema histórico que a muito tempo aguardava uma decisão …

Não Incidência de PA em IRPF Leia mais »

Após a decisão do STJ, como fica a situação dos pacientes com TEA e que necessitam de tratamentos fora do Rol da ANS? Existe luz no fim túnel? SIM! No dia 08 de junho de 2022, para o desespero de milhares de usuários de planos de saúde, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça …

Rol Taxativo da ANS Leia mais »